O cerco fechou para quem alimenta as engrenagens do crime cibernético no Brasil. Ceder, alugar ou vender dados bancários para terceiros deixou de ser apenas um “favor perigoso”: agora é crime tipificado de forma expressa pela Lei nº 15.397/2026, que alterou o Código Penal e inseriu o crime de “cessão de conta laranja” no artigo 171. A prática é punida com pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. A mudança legislativa busca asfixiar financeiramente as quadrilhas digitais atacando a base de sua operação, que depende diretamente dessas contas para pulverizar o dinheiro roubado em golpes e transferências via Pix.
O impacto financeiro dessa modalidade criminosa é devastador para a economia e para o cidadão. No Brasil, os prejuízos causados por fraudes e crimes digitais já ultrapassam a impressionante marca de R$ 2,5 bilhões por ano. A velocidade do Pix e a facilidade de abertura de contas digitais automatizadas permitiram que os criminosos limpassem contas bancárias inteiras em segundos, pulverizando esses montantes bilionários instantaneamente através de uma teia complexa de contas laranjas antes que os mecanismos de segurança consigam bloquear os valores.
O alerta é direto e sem rodeios. Sob as regras da Lei nº 15.397/2026, quem cede o nome para a abertura de contas ou repassa o acesso de seu aplicativo bancário passa a responder criminalmente na modalidade do estelionato. O dinheiro fácil oferecido em redes sociais para quem aceita “emprestar” a conta cobra um preço que pode destruir o futuro do cidadão, resultando em fichamento na polícia, bloqueio de bens e prisão.
O especialista em cibersegurança Fábio Szescsik detalha a gravidade da situação:
“As pessoas precisam entender de uma vez por todas que quem cede ou vende o acesso à sua conta bancária não é uma vítima colateral do sistema, é um facilitador essencial do crime. Sem essa blindagem e a fachada de legalidade que as contas laranjas proporcionam, as quadrilhas não conseguiriam movimentar e ocultar esse prejuízo bilionário dos golpes. A nova lei ataca justamente esse elo. Quem empresta a conta está assinando uma procuração para a polícia bater à sua porta.”
Quem é Fábio Szescsik
Fábio Szescsik é um dos principais nomes em segurança digital, atuando como diretor da INN Tecnologia e acumulando a bagagem de ter sido o ex-head do Open Finance Brasil. Com ampla expertise no ecossistema financeiro e em proteção de dados, ele lidera projetos voltados à prevenção de fraudes eletrônicas e à implementação de tecnologias que blindam transações digitais contra a engenharia social e o crime organizado.
Nota para a redação:
O especialista Fábio Szescsik está à disposição da imprensa para a realização de entrevistas exclusivas, onde pode detalhar o funcionamento do aliciamento de laranjas nas redes sociais.
Contato com a imprensa:
Ednamar – Jornalista
(62) 99826-8149