As eleições serão virtuais neste ano e os candidatos precisam ficar atentos ao que publicam nas suas redes sociais. É importante lutar contra as fake news e a Coluna E360 nas Eleições 2020, com o advogado eleitoralista Leon Safatle, vai tratar do tema neste episódio. Confira o episódio completo:
Um dos principais desafios dos políticos e de suas equipes será na utilização das redes sociais nestas eleições, devido à grande proporção que o meio virtual ganhou nesta eleição, em virtude da pandemia de COVID-19.
Isso está acontecendo porque a propaganda convencional, de rua, está muito restrita e há regras distintas de distanciamento social nos mais de 5 mil municípios onde haverá eleições municipais.
Isso vai limitar muito a campanha convencional e as redes sociais têm uma importância nunca vista anteriormente, onde os candidatos precisam ter bastante atenção para se precaver de cometer algumas irregularidades e ilicitudes.
(Confira o podcast do E360 nas Eleições 2020)
É importante esclarecer que as únicas ações que são vedadas são as manifestações anônimas, a utilização de perfis falsos ou robôs na disseminação de fake news, a venda de cadastros de endereços eletrônicos e o disparo em massa de mensagens instantâneas.
Nada disso é permitido! E se estas pessoas foram descobertas, elas podem responder pagando multas e até mesmo por sanções de natureza mais grave.
Também há uma legislação específica sobre a utilização de grupos de pessoas para denegrir a imagem de um concorrente nas redes sociais. É crime e, além de ser um ilícito eleitoral, não pode ser realizada em hipótese alguma.
O que é permitido?
Durante as eleições é permitido que o candidato utilize as redes sociais como uma ferramenta de divulgação dos seus projetos, das suas ideias, das suas propostas, das suas qualidades individuais, do seu currículo. Ele pode comentar o que ele já fez e deseja fazer na vida.
Ele também pode fazer críticas, tecer comentários a respeito da gestão atual, se ele concorda ou se discorda.
O que precisa ser evitado é a campanha de baixo nível, difamatória e, principalmente, aquelas campanhas que se utilizam de fake news, porque a utilização destas notícias falsas será amplamente investigada.
Por isso é importante ficar atento às normas eleitorais para fazer uma campanha propositiva.
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