Especialistas defendem alterações propostas na Reforma Administrativa  

Tramitação da PEC que altera o funcionalismo público é polêmica e os especialistas convidados pela Megasoft Informática entendem que o projeto vai valorizar o servidor público 

Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal, vai mudar bastante a carreira do funcionalismo público, principalmente para os cargos comissionados e para os processos seletivos simplificados.   

Durante a última live da Megasoft Informática o consultor público e especialista junto ao Fisco Federal, Rubens Pires, e o diretor técnico da empresa, José Hosanan, defenderam a aprovação da Reforma porque, de acordo com os especialistas, a alteração vem para melhorar a forma de utilizar o servidor público.   

Pires explica que, para defender a Reforma é preciso explicar que existe uma situação bastante complexa envolvendo o funcionalismo, onde os concursos públicos foram deixados para trás, em detrimento dos processos seletivos simplificados. “A Reforma vai alterar justamente neste sentido”, afirma Rubens. 

“Vai afetar, diretamente, os comissionados, que são aqueles cargos de primeiro escalão, como chefes de gabinete e outros. Com a Reforma, os assessores especiais não vão existir fora do processo seletivo simplificado. Os demais comissionados precisarão passar por um processo seletivo simplificado”, explica Pires. 

Outra alteração simbólica será nas férias e nas licenças–prêmio. Onde é possível tirar férias de 30 dias úteis, não será mais permitido, assim como os quinquênios, anuênios e biênios, benefícios atuais que serão extintos. 

“Os funcionários precisam receber de acordo com as suas cargas horárias e os quinquênios, que são retroativos, serão extintos. Os quinquênios serão somados ao salário base, mas serão extintos a partir da sanção, caso o texto seja aprovado”, explica Hosanan. “Isso acontece porque, a partir da criação do plano de carreira, os quinquênios perderam a sua funcionalidade”, acrescenta.   

Toda esta proposta, segundo Hosanan, vem para valorizar os servidores públicos. “A diferença entre classes gera uma disparidade muito grande e isso precisa ser alterado”, defende.