O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas.
Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, disse Motta.
Para o presidente da Casa, o tema já foi “resolvido”. Derrite voltou atrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do chefe do Executivo estadual.
Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União.
Segundo o presidente da Câmara, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a competência da PF.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado”.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.
Agência Brasil