O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que eleva a pena para quem vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê detenção de 2 a 4 anos para esse tipo de crime. Com a nova lei, caso a bebida seja efetivamente consumida por menores de 18 anos, o juiz poderá aumentar a punição de um terço até a metade.
O projeto de lei, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pelo Senado em 16 de setembro e inclui a aplicação de penalidades também a produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
A medida ganha relevância diante de dados recentes sobre o consumo de álcool entre adolescentes no país. Uma pesquisa da Unifesp, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou que, em 2023, 5,7% dos adolescentes enfrentavam transtorno relacionado ao álcool, número superior ao registrado em 2012 (4,6%).
O estudo também revelou que mais da metade da população brasileira (56%) experimentou bebidas alcoólicas antes dos 18 anos, e 25% começou a beber regularmente ainda na adolescência.