Lei garante participação feminina, mesmo quando não houver número suficiente de alunas, e define critérios claros para uso de recursos públicos em projetos esportivos
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei nº 11.475/2025, proveniente do Projeto de Lei nº 341/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A legislação torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos municipais, sejam financeiros, materiais ou estruturais. Enquanto não houver número suficiente de alunas para formar equipes exclusivas, os projetos poderão criar turmas mistas, garantindo a participação feminina desde o início. A lei ainda define claramente quais recursos se enquadram como públicos, incluindo repasses financeiros, material esportivo e uso de quadras e campos municipais.
“Essa lei é um passo concreto para transformar a realidade do esporte em nossa cidade. Estamos garantindo que meninas e jovens tenham acesso a projetos estruturados, com igualdade de condições, e criando oportunidades para que talentos, que antes se perdiam, possam se desenvolver e competir. Isso não é apenas uma obrigação legal; é uma responsabilidade social que reflete nosso compromisso com a igualdade de gênero e com o futuro do esporte em Goiânia”, afirmou Aava Santiago.
A vereadora ressaltou o impacto da medida para o futebol feminino e para a política pública. “Durante décadas, o futebol foi tratado como território masculino. Hoje, Goiânia envia uma mensagem clara de que o esporte é de todos e que políticas públicas devem promover oportunidades reais para meninas. Essa lei não apenas obriga a inclusão, mas cria condições para que novos talentos possam surgir, se desenvolver e, no futuro, representar a cidade, o estado e o país, mostrando que a equidade é possível e necessária”.
Futebol feminino: participação e desafios
O futebol feminino no Brasil ainda enfrenta desafios históricos e estruturais, como falta de incentivo, visibilidade reduzida e menor acesso a recursos. Em Goiânia, a nova lei busca enfrentar essas barreiras, ao garantir que projetos esportivos financiados com recursos públicos incluam meninas desde a infância, oferecendo condições de participação efetiva e formação de talentos.
“O futebol feminino ainda enfrenta barreiras históricas e culturais, e cada medida de inclusão é estratégica e transformadora. Nós apresentamos esse projeto porque, ao mesmo tempo que nos emocionamos ao ver atletas como a Rebeca Andrade e a Raíssa Leal contarem que vieram de projetos sociais, também refletimos sobre quantos talentos brilhantes se perdem por falta de incentivo. Apenas 6% das brasileiras praticam o esporte, enquanto o interesse cresce ano a ano. Com esta lei, garantimos que meninas e jovens tenham acesso a projetos financiados com recursos públicos desde a infância, estruturando oportunidades para treinar, competir e se desenvolver de forma integral. Não se trata apenas de jogar futebol, mas de criar espaços que fortalecem autoestima, disciplina, espírito de equipe e cidadania, preparando essas meninas para representar Goiânia e o país no futuro”, afirmou Aava Santiago.
Segundo pesquisas, o interesse feminino pelo futebol cresceu 34% nos últimos cinco anos, de acordo com o Ibope Repucom, evidenciando a demanda reprimida que a legislação busca atender. Com a sanção da lei, Aava Santiago acompanhará de perto a implementação da medida, atuando junto a escolinhas, projetos esportivos e órgãos públicos, para assegurar que a participação feminina seja efetiva em toda a cidade e que as oportunidades previstas na legislação cheguem a todas as regiões de Goiânia.