Nesta última quinta-feira (31), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) publicou a Resolução nº2/2025, que prorroga até 11 de agosto o prazo para a realização das conferências municipais e regionais, preparatórias à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). A medida, deliberada no último dia 25, durante a 5ª Reunião Extraordinária do colegiado, foi assinada pela presidente do Conselho e ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e publicada no Diário Oficial da União.
O novo prazo tem como objetivo garantir as possibilidades de mobilização social e ampliar a participação de mulheres em seus municípios e regiões para fortalecer as etapas preparatórias rumo à 5ª CNPM. A convocação de conferências municipais e regionais deve ser feita pelas prefeituras e conselhos do município.
A Resolução destaca que a prorrogação é válida exclusivamente para estados que já convocaram suas conferências estaduais para ocorrer após 15 de agosto, que poderão manter os cronogramas previamente estabelecidos, devendo apenas cumprir os prazos da alínea “c” do art. 11 da Portaria GM/MMULHERES nº 66, de 25 de abril de 2025.
O Conselho, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, atua como um espaço estratégico para tornar possível o diálogo entre governo e sociedade civil na formulação e no monitoramento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero.
5ª CNPM
As contribuições do colegiado também integram a pauta da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CNPM será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025. O encontro é uma realização do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participação da sociedade civil representada por entidades, organizações e movimentos sociais.
Para mais informações, acesse a plataforma Brasil Participativo, onde é possível encontrar cartilhas e guias com orientações para a realização das conferências em cada território. Também é possível acompanhar as novidades no Instagram da 5ª CNPM.
Fonte: Gov.br
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