O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma legislação que permite penalidades contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) e teve como justificativa a suposta atuação do magistrado em práticas consideradas opressivas e politicamente motivadas.
Segundo comunicado do Departamento do Tesouro americano, Moraes foi responsabilizado por liderar uma “campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, atingindo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos norte-americanos e brasileiros. “Ele atuou como juiz e júri em uma verdadeira caça às bruxas”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro.
A sanção ocorre no contexto de um debate acalorado sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil e suas implicações internacionais. As críticas citam, entre outros pontos, decisões de Moraes em investigações envolvendo ataques à democracia e disseminação de fake news. O governo dos EUA entendeu que tais ações configuram abuso de poder e afronta aos direitos individuais.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e tem como objetivo punir envolvidos em graves violações de direitos humanos. Ela prevê o congelamento de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. O nome da lei é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar corrupção em seu país.
O STF e a Advocacia-Geral da União ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso. A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira na lista de sanções representa um raro e grave atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos, e pode ter desdobramentos políticos e jurídicos relevantes nos próximos dias.