Projetos de Henrique Alves impulsionam empreendedorismo, emprego e renda

Vereador propõe Arranjo Produtivo Local do Agronegócio, localizado ao longo da Avenida Castelo Branco, e programa de desburocratização e incentivo às microempresas

O vereador Henrique Alves (MDB) apresentou dois projetos de lei que visam incentivar e dar apoio ao empreendedorismo em Goiânia e aumentar a oferta de emprego e renda. O primeiro institui o Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais. O outro regulamenta o Arranjo Produtivo Local (APL) do Agronegócio, localizado ao longo da Avenida Castelo Branco e adjacências.

“Temos que criar mecanismos junto ao município para que ele seja incentivador da criação de empresas e facilitador para que outras possam vir para a nossa cidade. As propostas que apresentei vêm justamente para auxiliar o prefeito Sandro Mabel nesse sentido, para que as aprovações sejam rápidas, e que não haja obstáculos para gerarmos empregos para os goianienses”, explica o vereador Henrique Alves.

O Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais será desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria Municipal de Finanças, em concomitância com os demais órgãos municipais afins. Seu objetivo é fomentar a criação e o desenvolvimento de uma cultura empreendedora; instituir um ambiente regulatório favorável à geração de novos negócios; unificar as políticas públicas voltadas para o setor; promover mecanismos que produzem, empregam e geram renda, assegurada a liberdade para desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observando as normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.

Para o cumprimento desses objetivos, o Executivo poderá instituir pontos de atendimento ao empreendedor; propor alterações no código de posturas, obras, ambiental, sanitário e ao plano diretor, buscando agilidade, praticidade nos processos de licenciamento, redefinindo graus de risco dos empreendimentos; e, por meio de plataforma de serviços on-line, simplificar e agilizar a emissão de alvarás de localização e funcionamento, licenças ambientais e sanitárias; propiciar o licenciamento provisório para empreendimentos de menor impacto com validade razoável, até que o empreendedor providencie os estudos exigidos no provisório para obtenção do definitivo.

Parcerias com entidades privadas
Além da desburocratização, o projeto de Henrique Alves propõe buscar parcerias junto à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), à Associação Comercial e Industrial de Goiânia (Acieg) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para promover e fomentar a educação empreendedora; propor incentivos tributários; e instituir o Fundo Municipal de Incremento às atividades das Micro e Pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

“A licença provisória de atuação para empreendimentos com baixo impacto social e ambiental, por exemplo, agiliza os processos das empresas junto ao poder público. É necessário tornar mais competitivos os comércios, as pequenas e micro empresas daqui da nossa cidade, que são os grandes geradores de emprego”, diz o vereador.

Avenida Castelo Branco
Ao aproveitar a vocação da região, o APL Castelo Branco englobará empresas sediadas até 150 metros de distância das margens da avenida com atividades econômicas do comércio e serviços direta e indiretamente voltados para a agropecuária em geral, estendendo-se à manufatura, ao turismo e eventos, à tecnologia. O objetivo é favorecer o crescimento econômico da região, com uso de soluções tecnológicas que propiciem o desenvolvimento sustentável e a valorização das potencialidades econômicas do APL.

Dentre os benefícios que serão gerados aos comerciantes, trabalhadores e consumidores, o município de Goiânia incentivará a promoção e o ordenamento do local mediante apoio dos órgãos envolvidos e a criará um Comitê Gestor do APL Agrovia Castelo Branco, composto por representantes legais associações/entidades ligadas ao segmento, administração municipal, por meio dos órgãos municipais de planejamento urbano, mobilidade, representatividade da Procuradoria-Geral do Município, juntamente com três vereadores indicados pela Câmara Municipal de Goiânia.

“Esse APL vem para desburocratizar e também incentivar mais empresas a se instalarem naquele local. É um instrumento pouco utilizado aqui em Goiânia, mas bastante comum em outros grandes centros como São Paulo. Então, propus para essa região que necessita e que tem todas as características para se tornar um grande polo brasileiro do comércio varejista e atacadista do agronegócio”, diz.