Agentes públicos precisam ter atenção às condutas vedadas

Gestores não podem utilizar materiais ou funcionários para auxiliar durante a campanha e pré-campanha

O período de pré-campanha aumentou em 42 dias, porém desde o início do ano já existem diversas condutas que são vedadas aos agentes públicos, que não podem realizar uma série de ações que podem desiquilibrar o pleito.

São diversas situações como utilizar site, redes sociais, materiais e até mesmo funcionários comissionados da prefeitura para trabalhar em campanha, ou pedir votos para o candidato do prefeito.

Os especialistas em Direito Eleitoral Nicola Margiotta e Leon Safatle explicam que a lei das eleições traz uma série de condutas que surgem para não desiquilibrar o pleito, porque quem tem um cargo público como, por exemplo, um prefeito ou um secretário de Estado, poderia ter uma série vantagem durante as eleições.

Como são condutas vedadas aos agentes públicos não abrange somente os servidores com cargos ligados diretamente à prefeitura. Também vale para médicos, professores e funcionários públicos de uma gestão e que estão sujeitos a responder por conduta indevida.

Margiotta exemplifica em uma situação hipotética onde um candidato da situação usa um servidor público, ou um servido de um servidor da prefeitura para a sua campanha eleitoral, como a distribuição de santinhos ou levar algum eleitor para algum local. “Pode fazer o servidor público responder por questões administrativas e o prefeito ou secretário vai responder por conduta vedada, e pode até sofrer uma cassação”, explica.

Os perfis da prefeitura também devem ser totalmente diferentes do perfil do prefeito. São perfis onde é preciso preservar a impessoalidade dos gestores, explica Leon. “E nos casos de pronunciamentos da prefeitura, em ano eleitoral, às vezes é melhor colocar um secretário para falar, porque é preciso separar muito bem o que é a pessoa pública da pessoa jurídica”, comenta Safatle.

A explicação sobre o que são condutas vedadas aos agentes públicos foi o tema da live da Megasoft Informática, realizada nesta quinta-feira, 16, com os especialistas em Direito Eleitoral. Eles responderam as principais dúvidas do público que são ligados às gestões municipais.