Regulamentação da lei sancionada em 2023 e subsídio foram tratados com o ministro de Relações Institucionais, Olavo Noleto, em visita ao SecoviGoiás
Empresários do setor da habitação defenderam nesta sexta-feira (10) mais subsídios para programas de habitação popular, a construção do Anel Viário da Região Metropolitana e ações para regulamentação da lei do programa Minha Casa, Minha Vida, para que o financiamento de lotes seja contemplado na política habitacional do governo federal. Os assuntos foram tratados com o ministro interino de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, durante encontro com empresários do setor de habitação no SecoviGoiás, que contou com a presença do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e de prefeitos de municípios da Região Metropolitana de Goiânia, e de outras cidades.
Na oportunidade, o ministro anunciou que já estão fazendo molenga dos recursos de R$ 30 milhões que serão destinados à área da Saúde da Prefeitura de Goiânia, que vive situação de emergência e sofreu intervenção da Justiça em dezembro de 2024.
As medidas em torno das políticas habitacionais e a construção do Anel Viário vêm sendo discutidos entre os prefeitos da Região Metropolitana e o Fórum Goiano da Habitação desde o ano passado, com o objetivo de fortalecer econômica e socialmente os 21 municípios. Presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo pontua que o setor da habitação foi contemplado com a inserção dos lotes urbanos na lei do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No entanto, a regulamentação da lei ainda não foi editada. “O nosso setor, dos desenvolvedores urbanos, levou para o Olavo essa demanda, como secretário-executivo do Ministério de Relações Institucionais, porque o lote é, de verdade, a primeira habitação de 80% dos brasileiros, e não era contemplado na política habitacional da Minha Casa Minha Vida”, lembra João Victor.
“Foi um trabalho político que ele encampou, nos ajudou, e conseguimos incluir isso na lei que foi sancionada pelo presidente Lula em junho de 2023”, explica o presidente da ADU-GO. Com a visita, ele espera agilizar a regulamentação da lei. “Nós o lembramos de algumas pautas que ainda precisam rodar dentro do governo federal e ele se comprometeu mais uma vez, tenho certeza de que vai nos ajudar bastante, como já fez em outras oportunidades”. A expectativa do setor é que a regulamentação reduza a burocracia na liberação de financiamentos para lotes por meio da Caixa Econômica Federal.
O presidente do SecoviGoiás, Antônio Carlos da Costa, entende que a integração das políticas públicas habitacionais, em níveis federal, estadual e municipal, é a solução para aumentar os subsídios aos financiamentos habitacionais e a reduzir o déficit de moradias. “Principalmente na habitação de cunho social, estimamos que temos uma demanda de 20 mil a 30 mil unidades para atender na plenitude do mercado”, calcula Costa. Para ele, é preciso elevar esse subsídio, integrando a política do Estado, dos municípios e da Caixa Econômica Federal, que é o ente federal. “Esta é a solução para que consigamos levar habitação de condição social para todos que dela precisem”, defende.
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia defendeu maior subsídio para que as pessoas consigam dar entrada em seus financiamentos. “Se você ajuda esse comprador a pagar a entrada, ele consegue financiar e comprar com dignidade a casa própria e é isso que temos trabalhado no Brasil e queremos trazer também aqui, para Goiânia, nesta gestão de Sandro Mabel e para os prefeitos da Região Metropolitana”, analisa.
Disposição
O ministro Olavo Noleto destacou a disposição do governo do presidente Lula para apoiar os municípios e o Fórum da Habitação. “Fiz questão de vir aqui abraçar os prefeitos e os empresários e falar da determinação do governo de fazer cada vez mais casas populares aqui em Goiás, para apoiar cada setor da economia”, afirmou Noleto. “Nosso desafio de cada dia mais gerar mais emprego, gerar mais renda, diminuir a desigualdade, apoiar os municípios e fazer de Goiás, o Brasil, um lugar cada vez melhor para se viver”. O ministro também falou sobre a obra do anel viário de Goiânia, outra demanda do setor produtivo, que recebeu uma emenda no projeto da LOA deste ano, para atualização do projeto executivo. “Uma obra desse tamanho tem várias etapas. Agora é atualizar o projeto executivo para poder financiar a obra em si”.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lembrou que já existiam os projetos dos dois trechos do anel viário de Goiânia, que agora precisam passar por revisão e atualização. “Fizemos andar com os projetos também, conseguimos autorização para revisá-los. Enfim, também buscamos fazer algumas iniciativas junto com a iniciativa privada, para que possamos fazer algumas parcerias”, adiantou o prefeito.