“Estado precisa fazer ajustes, mas a corda não pode arrebentar sempre para o lado mais fraco”, afirma Thiago Albernaz

Durante a entrega do relatório do novo Estatuto do Servidor, na manhã desta quarta-feira (18), o deputado Thiago Albernaz demonstrou insatisfação com a proposta apresentada pelo governo, ao apontar que o projeto afeta mais aqueles servidores que recebem até R$ 5 mil.

“ Temos, sim, responsabilidade com os ajustes necessários, com a saúde fiscal do Estado, mas é preciso atenuar as desigualdades. Apoiamos as mudanças, mas a corda não pode arrebentar sempre para o lado mais fraco”, disse.

De acordo com o relator do projeto, é preciso avaliar reformas específicas para os altos salários e grandes carreiras. “Precisamos tratar daqueles que recebem 30, 40 mil reais. Se estamos falando de cofres públicos, que possamos então regular o remédio porque até agora estamos falando do regramento e ajuste de servidores com salários que não ultrapassam 5 mil”, afirmou.

Albernaz anunciou ainda que conseguiu negociar, ainda nesta manhã, com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), e governador Ronaldo Caiado (DEM) mudança no texto do projeto relativo ao escalonamento para licenças classistas, com a finalidade de garantir a representatividade dos servidores. “Foi uma solicitação dos servidores durante a audiência pública de ontem [17/12]. Criamos uma regra para garantir que os sindicatos menores tenham direito a um servidor remunerado e dependendo do quantitativo até três”, disse.

Audiência Pública

Realizada na tarde de terça-feira (17), no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a audiência pública para tratar da reforma do Estatuto do Servidor reuniu técnicos responsáveis pela elaboração de projetos e representantes de diversas categorias do funcionalismo público. Albernaz indicou a necessidade do debate por avaliar que era necessário ter “esclarecimento, uma vez que a matéria chegou sem o diálogo necessário”.

Na audiência, representantes dos servidores da Educação, Saúde, Ministério Público e agentes prisionais apresentaram dúvidas sobre o texto do projeto, pontos de avanços e melhorias. Entre os principais avanços do texto, foram apontadas mudanças que beneficiam as servidoras mulheres e também o atendimento às famílias dos servidores, como auxílio-creche, saúde e licenças para os casos de adoção ou morte da mãe durante o parto.

“Eu gostaria de primeiramente parabenizar a iniciativa do deputado e pela coragem de realizar um debate aberto e amplo, ouvindo todos os lados aqui dispostos”, ressaltou Mauro Rubem, diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE) e presidente da Central Única dos trabalhadores.

As alterações que mais trouxeram críticas foram as mudanças na licença-prêmio, fim do quinquênio e nos dispositivos do processo administrativo disciplinar.