Publicação foi lançada pelo Instituto Mauricio de Sousa e Ministério da Justiça. Em Goiânia, iniciativa do evento foi da vereadora Kátia Maria (PT).
Dentro do cenário de uma faculdade, Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros personagens jovens do cartunista Mauricio de Sousa, assistem a uma aula diferente. No gibi, a professora da história, dona Ruth, explica aos alunos que a violência doméstica vem sendo praticada em vários contextos: dentro e fora da casa da vítima; por familiares e amigos; e por agressor que mantém ou teve relação íntima com a mulher, como marido ou ex-companheiro. A turma também tem exemplos sobre violências mental, física, econômica e sexual contra mulheres, praticadas de diversas formas, com emprego de força física, constrangimento moral ou psicológico, menosprezo, restrição de direitos, abusos como opressão, ameaças, perseguição, hostilidade, intolerância ou dano patrimonial.
Lançada no último mês de março – mês das mulheres –, em nível nacional, pelo Instituto Cultural Mauricio de Sousa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revista em quadrinhos Tina – Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi tema de audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (27), na Câmara de Municipal de Goiânia. O evento, promovido pela vereadora Kátia Maria (PT), contou com a presença de representantes de entidades e órgãos ligados ao tema, além de estudantes jovens aprendizes do Círculo de Apoio à Aprendizagem em Goiânia (Camp Goiânia) – o público infanto-juvenil é o principal alvo da cartilha em formato de HQ.
“Essa cartilha ajuda, por meio da conscientização, a reduzir os altos índices de violência contra a mulher que observamos nos dias de hoje, fazendo com que as mulheres e as meninas entendam, de fato, quando estão sendo assediadas, abusadas ou violentadas física, emocional e psicologicamente”, destacou a vereadora Kátia Maria. Presente à audiência, a defensora pública Tatiana Bronzato, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, reforçou que a importância de uma cartilha como essa é que ela atinge vários públicos e faixas etárias. “Adolescentes e crianças, que são até mais vulneráveis, pelo parco amadurecimento emocional que têm, podem perceber a existência dessas violências em seus próprios lares e aprender como denunciar e se proteger”, afirmou.
Articulação e integração
A revistinha apresentada durante o evento realizado na Câmara tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do respeito às mulheres e de prevenir a violência doméstica. Nela, personagens conhecidos do universo da Turma da Mônica abordam, com uma linguagem simples, lúdica, acessível e de fácil compreensão, essa temática tão delicada. A ideia do encontro, segundo a vereadora Kátia Maria, foi buscar a articulação entre os órgãos que atuam na área e promover a integração de políticas públicas relacionadas à questão.
Além de Tatiana Bronzato, representante da Defensoria Pública de Goiás, estiveram presentes à audiência Mariana Gidrão, superintendente estadual da Mulher; Maria Yvelônia, secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social; Celione Gouveia, representando a secretária municipal Tatiana Lemos, de Política para as Mulheres; Ana Rita de Castro, do Conselho Estadual da Mulher; comandante Luiza Sol, da Patrulha Mulher + Segura da Guarda Civil Metropolitana (GCM); Fabíola Ariadne e Ana Elisa, representantes, respectivamente, da Comissão da Mulher e de Diversidade da OAB-GO. Também compareceram as professoras Kellen, diretora de Mulheres e Diversidade da Secretaria de Inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), e Maria Meire de Carvalho, da Comissão Contra o Assédio da UFG.
“Não podemos aceitar que, em pleno século 21, todos os dias os noticiários tragam casos de assédios, agressões, abusos, estupros e feminicídios”, pontuou a vereadora Kátia Maria, acrescentando que a violência doméstica é um problema a ser enfrentado de forma urgente, por meio da repressão, mas, também, por meio de políticas públicas integradas de educação, de saúde e de geração de emprego e renda, para que as mulheres tenham sua dignidade assegurada e possam viver de forma digna. “E buscamos o olhar da educação, da conscientização, para levarmos esse debate às unidades de ensino; fazer com que meninos e meninas se respeitem mutuamente e não permitam esses comportamentos, principalmente entre as famílias de maior vulnerabilidade”, argumentou. A parlamentar pretende envolver as entidades com atuação na área, nas esferas municipal e estadual, para viabilizar parceria e distribuir a cartilha em quadrinhos em toda a rede pública de ensino.
Dados recentes divulgados pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil permanece como uma das nações mais violentas do mundo para as mulheres. Um estudo apresentado pela Rede de Observatórios da Segurança (de 6 de março de 2023) revela que, em 2022, o Brasil registrou 2.423 casos de violência contra a mulher, sendo que 495 terminaram em morte. Em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública mostrou, recentemente, que o feminicídio aumentou pelo quarto ano consecutivo. Em 2022, foram 57 ocorrências; um crescimento de 58% em relação a 2018. O levantamento mostra, ainda, que o crime de estupro também subiu: de 278 registrados em 2021, para 322 no ano passado. Se incluirmos outros tipos de violência, como ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra, chega a 38.470 o número de vítimas.
Papo sério em HQ
A publicação conjunta do Instituto Mauricio de Sousa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi lançada – como parte das ações do governo federal no mês da mulher – nos formatos físico e digital. No gibi, a Turma da Tina aborda, com uma linguagem simples e acessível ao público infanto-juvenil, a igualdade de direitos de mulheres e homens e como enfrentar os vários tipos de violência sofridas por mulheres e meninas, na sociedade brasileira. Os desenhos mostram as limitações impostas pela violência às mulheres e que essa brutalidade pode resultar no crime de feminicídio – previsto, desde 2015, no Código Penal brasileiro, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.
Os exemplos citados nos quadrinhos têm o objetivo de ajudar a sociedade a identificar comportamentos considerados aparentemente corriqueiros e normais, como verdadeiras formas de violência. Outra lição é a do personagem Ivo, que sente um ciúme descontrolado da namorada. Ivo é aconselhado a procurar ajuda profissional especializada para que entenda que não existe propriedade de um homem sobre uma mulher. No fim das 20 páginas, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros se transformam em agentes multiplicadores das informações de paridade de gênero de direitos e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.
Como buscar ajuda?
Os quadrinhos mostram, ainda, aos leitores, que existe uma rede especializada de serviços para atender às mulheres que se sentirem vítimas da violência doméstica e familiar. A professora da história, dona Ruth, diz que a melhor forma de ajudar é encaminhar a vítima ao serviço especializado, onde os profissionais vão saber como agir nas diferentes situações.
Em muitas cidades brasileiras, a rede de enfrentamento conta com delegacias de polícia especializadas de atendimento à mulher (DEAM), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher e até núcleos da Defensoria Pública.
Outro canal de atendimento destacado nas ilustrações de Maurício de Sousa é o Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Central de Atendimento à Mulher é nacional, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, no Brasil e em outros 16 países. Além de informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de serviços de atendimento e acolhimento, a central telefônica é, também, canal de denúncia. O serviço registra os relatos de violações contra mulheres, os analisa, encaminha aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
Lei Maria da Penha
Na história em quadrinhos, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros conhecem, também, a verdadeira história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta da violência contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do ex-marido, o colombiano com cidadania brasileira Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira vez, em 1983, ele tentou matá-la com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. Quatro meses depois, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
O ciclo de violência vivido por Maria da Penha deu origem à Lei nº 11.340/2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica, após omissão do Estado brasileiro e a impunidade do agressor dela. A [lei] Maria da Penha traz medidas para proteger outras mulheres da violência doméstica e familiar e permitir o acesso à justiça às vítimas de violência no País.
Em 2009, a ativista fundou o Instituto Maria da Penha, com a missão de trabalhar em projetos sociais, pedagógicos e educacionais dentro desta temática. Com sede em Fortaleza (CE) e representação no Recife (PE), o instituto, além da orientação às vítimas, trabalha a conscientização e o empoderamento feminino, para aumentar a qualidade da vida física, emocional e intelectual das mulheres.
Fonte: Agência Brasil/Câmara Municipal de Goiânia
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